Aviso de Contumácia n.º 750/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 750/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 117/95, pendente nesta comarca contra o arguido António Armando Teixeira Eduardo, filho de António Manuel Eduardo e de Marta Teixeira Guimarães, casado, natural de Angola, nascido a 31 de Outubro de 1966, de nacionalidade angolana, com última residência conhecida sita na Rua de Oliveira Martins, lote 243, 5.º, direito, Casal de São Brás, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, alíneas c) e d), Código Penal de 1982, por despacho de 15 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por amnistia, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 13 de Dezembro de 1995.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.