Aviso de Contumácia n.º 7503/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7503/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 547/99.0 TBLLE do 2.º Juízo Criminal (ex. C. S. n.º 778/90 do 1.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido Jonhe William Albert Baker, casado, vendedor, nascido a 31 de Julho de 1948, em Romford, Inglaterra, filho de William Frederick Bker e de Irene Joyce Backer, com última residência conhecida na Rua de Vasco da Gama, 9, 3.º, direito, Quarteira, por se encontrar indiciado pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, foi, por despacho de 4 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, por força da prescrição.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.