Aviso de Contumácia n.º 7505/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7505/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2294/02.8PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Tavares Vilhena Silva, filho de José Vilhena Silva e de Ana Maria Tavsres Poço Velho Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5335322, com domicílio na Instituição Mão Amiga, Rua da Armada, 9, 8900 Vila Real de Santo António, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 2002, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Medeiros.