Aviso de Contumácia n.º 7506/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7506/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 641/99.7 TBLLE, (ex. 65/95 do 1.º Juízo) pendente no 2.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Rodrigues Melo, filho de Rufino Ferreira de Melo e de Carminda Pinto Rodrigues, natural da freguesia de São João de Ver, concelho de Castelo Branco, nascido a 20 de Junho de 1957, casado, pedreiro, com última residência conhecida em Belo Horizonte, Largo do Mercado, Quarteira, portador do bilhete de identidade n.º 6669688, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 22 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

9 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui Sena.