Aviso de Contumácia n.º 7506/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7506/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 632/94.4TBBRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Deolinda Fernanda Ferreira Sousa Barros, filha de Constantino Rodrigues de Sousa e de Deolinda Ferreira da Silva, nascida em 20 de Novembro de 1954, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6390670, com domicílio na Rua Júlio Lourenço Pinto, 126, 4.º, habitação 1, 4150-004 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 1994, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termos de identidade e residência.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. -A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Medeiros.