Aviso de Contumácia n.º 7508/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7508/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 426/04.0TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Galvão de Sousa, filho de José Cerqueira de Sousa e de Teresa de Jesus Pereira Galvão Sousa, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12499133 com domicílio no Lugar da Areia, lote 13, 3.º frente, Darque, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, Código Penal, praticado em 23 de Março de 2004, por despacho de 25 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termos de identidade e residência.

27 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. -A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Medeiros.