Aviso de Contumácia n.º 751/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 751/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 179/97, pendente nesta comarca contra o arguido João Valente Ferreira, filho de Álvaro Pereira Ferreira e de Maria de Jesus Valente Ferreira, casado, natural da freguesia de Azueira, concelho de Mafra, nascido a 1 de Fevereiro de 1955, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 4965016, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita na Rua de 13 de Dezembro, Vivenda Crespo Encarnação, rés-do-chão, Catujal, Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 217.º do Código Penal revisto, por despacho de 20 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por amnistia, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 1999.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.