Aviso de Contumácia n.º 751/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 751/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Botelho Guedes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 396/03.2GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Lima da Silva Gil filho de António José da Silva Gil e de Luísa Lima, natural de Vendas Novas, Vendas Novas, nascido em 16 de Novembro de 1985, titular do bilhete de identidade n.º 14589897, com domicílio na Rua da Quinta Nova, porta 35, Santo Antonino, 2100 Coruche, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 24 de Outubro de 2003, por despacho de 11 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Botelho Guedes. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Duarte S. Alegre.