Aviso de Contumácia n.º 7510/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7510/2005 - AP. - O Dr. José António Estelita de Mendonça, juiz de direito da Vara de Competência Mista do Tribunal Judicial de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1477/03.8TBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Avelino Ferreira da Silva, filho de pai incógnito e de Angelina Ferreira da Silva, natural de Grimancelos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7166351, com domicílio no Lugar da Granja, Monte Farlães, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º e 218.º, n.º 1, ambos do Código Penal, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido à ordem do processo n.º 2/03.5GABCL da 2.ª Vara de Guimarães.

20 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José António Estelita de Mendonça. - O Oficial de Justiça, António Rogério Ferreira Fernandes.