Aviso de Contumácia n.º 7513/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7513/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida M. Fernandes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 487/02.7TABGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal Afonso Lopes, filho de Aníbal Augusto Lopes e de Maria Clara Pinto Salgado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1941, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 862970, com domicílio na Estrada 109, Vivenda 1987, Valadares (junto ao Maxmat), 4400 Vila Nova de Gaia, o qual se encontra acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, praticado em 3 de Dezembro de 2002, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Margarida M. Fernandes. - A Oficial de Justiça, Alice Gata.