Aviso de Contumácia n.º 7514/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7514/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida M. Fernandes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 163/04.6TABGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Amílcar Luciano Dias Moreira, filho de Ramiro Afonso Moreira e de Maria Augusta Dias, natural de Bragança, Parada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9242611, com domicílio em Tagernstrasse, 2c, 8127 Forch, Zurique, Suiça, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 2000, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Margarida M. Fernandes. - A Oficial de Justiça, Alva Ruço.