Aviso de Contumácia n.º 7516/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7516/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 599/99.2 TBLLE do 2.º Juízo Criminal (ex. processo 52/95 do 1.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido António José Cardenas Rodrigues, casado, industrial de hotelaria, filho de António Cardenas e de Maria Rodrigues, nascido a 16 de Dezembro de 1957, na Ilha Cristina, Huelva, Espanha, com última residência conhecida na Rua do Director Fleming, 58, Ilha Cristina, Huelva, Espanha, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 26.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e Tabela anexa e artigos 13.º, 14.º, n.º 1 e 26.º (1.ª parte), todos do Código Penal, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi, por despacho de 22 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal por prescrição.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.