Aviso de Contumácia n.º 7519/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7519/2000 - AP. - A Dr.ª Élida Maria Rosa Gil Duarte, Juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 24/97.3 TBLLE, que o Ministério Público move contra o arguido Dimas Ribeiro Natário, divorciado, nascido a 17 de Janeiro de 1964, em Caldas de Vizela, Guimarães, filho de José de Oliveira Ribeiro Natário e de Carolina Alice Ribeiro da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 7782612, com última residência conhecida na Rua da Abelheira, Edifício Oceano, loja 1, Quarteira, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 10 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, por ter sido amnistiado o crime imputado ao arguido.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Élida Maria Rosa Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Lurdes Pinto.