Aviso de Contumácia n.º 7519/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7519/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Marques Silva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 407/92.4TBMCN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Vieira de Magalhães, casado, carpinteiro, filho de António Pinto de Magalhães e de Maria Amélia Vieira, natural da freguesia de Vila Caiz, concelho de Amarante, nascido a 2 de Março de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 6453784, emitido em 15 de Junho de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no lugar de Celala, Vila Caiz, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, foi dada por finda a situação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e sujeito a termo de identidade e residência.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Marques Silva. - O Oficial de Justiça, José Trindade.