Aviso de Contumácia n.º 752/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 752/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 869/98, pendente nesta comarca contra o arguido Elviro da Veiga Tavares, solteiro, nascido a 8 de Janeiro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 16132866, natural de Cabo Verde, filho de Eduardo da Veiga Tavares e de Maria da Veiga, com última residência conhecida na Rua do Rio Sabor (ou Sever), 93, Bairro do Padre Cruz, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 10 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação em juízo, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 17 de Junho de 1999.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - O Escrivão-Adjunto, Alcino José Santos Gregório.