Aviso de Contumácia n.º 752/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 752/2006 - AP. - A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 96/02.0GCACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Brito Correia, filho de Albano Correia Ribeiro e de Maria Filomena Brito Louro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Maio de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10571785, com domicílio na Rua de Santiago, 64, rés-do-chão, direito, Castelo Branco, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 2001, por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - A Oficial de Justiça, Paula Vicente.