Aviso de Contumácia n.º 7524/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7524/2000 - AP. - Faz-se saber de que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 143/95.0TAMFR, pendente no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Jorge Vicente Rebelo, filho de José Rebelo da Silva e de Maria de Jesus da Silva, nascido em 31 de Agosto de 1964, em freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, residente em Rua de Santa Clara, Quinta de São Miguel das Encostas, 269, rés-do-chão A, 2775 São Domingos de Rana, e lhe é imputado a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 25 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia dado se ter apresentado em Juízo.

25 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alcina Maria Cleto Duarte da Costa Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Beatriz Jorge.