Aviso de Contumácia n.º 7525/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7525/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 40/92, do 1.º Juízo, pendente neste Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, o arguido José Maria Neves Pereira de Sá, filho de José Augusto Pereira de Sá e de Deolinda das Neves Silva, casado, comerciante, nascido a 20 de Abril de 1947, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa e residente em Vivenda Beatriz, Porto Brandão, Monte da Caparica, Almada, foi, por despacho de 17 de Janeiro de 2000, cessada a declaração de contumácia.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, José Agostinho Sá Pereira. - O Oficial de Justiça, Ernestino de Sousa Pinheiro.