Aviso de Contumácia n.º 7528/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7528/2005 - AP. - A Dr.ª Magda Cerqueira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 183/01.2PBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Afonso Gonçalves, filho de Leonardo Magalhães Gonçalves e de Isabel Dias Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1978, solteiro, com domicílio como detido no Estabelecimento Prisional de Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo artigos 143.º, n.º 1, e 132.º, n.º 2, alínea j), do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 2001, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Magda Cerqueira. - A Oficial de Justiça, Matilde Balbina B. P. Rodrigues.