Aviso de Contumácia n.º 7533/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7533/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular n.º 96/98, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 10.º, 11.º, 13.º, 40.º, n.º 1, alínea b), Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, redacção da Lei n.º 89/88, de Maio de 1998, o arguido Carlos Alberto Rajão de Sá, filho de Edgar Manuel Pereira de Sá e de Maria da Conceição Fernanda Rajão de Sá, solteiro, nascido a 21 de Julho de 1979, em Matosinhos, Matosinhos, portador do bilhete de identidade n.º 12935338, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua do Outeiro, Perafita, 4450 Matosinhos, foi, por despacho de 13 de Dezembro de 1999 cessada a declaração de contumácia.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - A Oficial de Justiça, Sandra Raquel Lima Afonso.