Aviso de Contumácia n.º 7535/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7535/2000 - AP. - Torna-se público que no processo comum, singular n.º 522/95, pendente no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, o arguido Jorge Martins de Oliveira, filho de Augusto Guedes de Oliveira e de Rosa Martins Moreira, nascido a 9 de Maio de 1957, em Fanzeres, Gondomar, portador do bilhete de identidade n.º 5737051, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta e com última residência conhecida em Buarcos, Figueira da Foz, foi, por despacho de 6 de Dezembro de 1999 cessada a declaração de contumácia.

21 de Dezembro de 1998. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - A Oficial de Justiça, Sandra Raquel Lima Afonso.