Aviso de Contumácia n.º 7536/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7536/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 925/00.3PBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Carvalho Macedo, filho de Joaquim de Macedo e de Maria de Carvalho Macedo, natural da freguesia de Oleiros, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 8608458, com domicílio na Quinta do Louro, Rua Oito, 4, Charneca, Lumiar, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de injúrias à autoridade, previstos e punidos pelos artigos 181.º, n.º 1, e 184.º do Código Penal, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, e dois crimes de resistência e coacção sobre funcionário, previstos e punidos pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 2000, praticado em 16 de Junho de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.