Aviso de Contumácia n.º 7538/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7538/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n.º 2015/98.8PBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Ferreira Wanzeller, filho de Fernando Hoffmann Wanzeller e de Maria José Aurora Ferreira, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, nascido a 30 de Março de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 6618467, com domicílio na Urbanização Balaia Jardim, Vivenda 3, Olhos d'Água, Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 1998, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.