Aviso de Contumácia n.º 754/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 754/2004 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16/97.2TBCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Luís da Silva Alves, filho de João Luís Ribeiro Alves e de Maria Miquelina Esteves e Silva Alves, com nacionalidade portuguesa, estado civil desconhecido, com domicílio em Panorama Str-15, 75365 Calw Hirsay, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto em estabelecimento de ensino com arrombamento, escalamento, chaves falsas, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e h) e 299.º do Código Penal de 1982, praticado em 11 de Março de 1994, e de dano, praticado em 11 de Março de 1994; por despacho de 10 de Novembro de 2003 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - O Oficial de Justiça, José Milheiro.