Aviso de Contumácia n.º 7542/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7542/2005 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 50/03.5PECBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Ângelo da Silva Monteiro, filho de Rui Manuel de Almeida Monteiro e de Catarina Mesquita da Silva, natural de Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Outubro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12821005, com domicílio na Rua dos Anjos Teixeira, lote 1, 1.º, direito, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Dezembro de 2002, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.