Aviso de Contumácia n.º 7548/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7548/2003 - AP. - O Dr. Rui Varela da Silva Dias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 41/99.9TBOLH, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel António, filho de Joaquim António e de Luísa Maria, natural da freguesia e concelho de Constância, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Fevereiro de 1958, divorciado, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 6158514, emitido em 21 de Julho de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 21 de Maio de 2011, com domicílio em 1 C Avenue de Las Aires, 66 170, St. Féliu d'Avall, França, o qual se encontra por termo de identidade e residência, a prestar no prazo de dez dias a contar da data da presente notificação, podendo o mesmo ser prestado neste acto-artigo 196.º do Código de Processo Penal, transitado em julgado, pela prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1997, por despacho de 25 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Rui Varela da Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Lurdes Barros.