Aviso de Contumácia n.º 7549/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7549/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 128/01.0GBOAZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido André Monteiro, filho de Domingos Monteiro e de Alice Monteiro, natural da freguesia de São Salvador, concelho de Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Novembro de 1971, solteiro, cesteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11465898, emitido em 15 de Outubro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no lugar de Gemieiro de Baixo, Macinhata da Seixa, 3720 Macinhata da Seixa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Março de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão imediata dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades ou repartições públicas, e designadamente o bilhete de identidade, o passaporte e a carta de condução.

26 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.