Aviso de Contumácia n.º 7554/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7554/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Ferreira, juíza de direito da 1.ª Secção da Vara de Competência Mista e Juízos Criminais de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 574/96.9PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria de Araújo Correia, filho de Jacinto da Silva Correia e de Natividade da Conceição Rocha Araújo, natural de Vila Real, Paços, Sabrosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1962, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 8148692, com domicílio na Praceta Almeida Garrett, 123, 2.º, esquerdo, Valadares, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação sob a forma tentada, previsto e punido pelo artigo 164.º, n.º 1, 23.º, n.os 1 e 2, e 73.º, do Código Penal, por despacho de 2 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Ferreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Ângelo.