Aviso de Contumácia n.º 7559/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7559/2005 - AP. - O Dr. Jorge Ferreira da Costa, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 210/03.9TAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel da Silva Moreira, filho de Joaquim da Silva Moreira e de Rosa Pereira da Silva, de nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3706416, com domicílio no Alto do Facho, Besteiros, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º e 218.º, ambos do CP, praticado em 9 de Outubro de 2002, por despacho de 9 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Ferreira da Costa. - O Oficial de Justiça, Hélder Rui Ferreira Fonseca.