Aviso de Contumácia n.º 7561/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7561/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 678/95.5TBPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Armindo Vaz Mendes, divorciado, cozinheiro, filho de Manuel Mendes e de Alcina da Conceição Vaz, nascido em 5 de Novembro de 1958, em Santa Margarida, Lousada, com domicílio em Boavista, Santa Margarida, 4620 Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 16 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se apresentar em juízo.

23 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.