Aviso de Contumácia n.º 7565/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7565/2000 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1318/95.8TAOER, em que é arguido Joaquim Luís Pedro Lopes, casado, nascido a 28 de Novembro de 1949, natural de Rio Maior, Lisboa, filho de Cristino Tomás Lopes e de Ilda da Conceição Pedro, e residente na célula 14, bloco 1, prédio A, 7.º, F, Carnaxide, o qual vinha acusado pela prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 25 de Outubro de 1999.

23 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Escrivão-Auxiliar, António Eusébio.