Aviso de Contumácia n.º 7566/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7566/2003 - AP. - A juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Penela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 84/99.2GAPNL, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pinto Carvalho Dias, filho de João Carvalho Dias e de Maria Teresa Costa Pinto, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1964, casado, operador de grua, titular do bilhete de identidade n.º 9739802, com domicílio em Vale Salgueiro, 3220 Miranda do Corvo, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Maio, praticado em 8 Fevereiro de 1999, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

20 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Maria Cardoso Saraiva. - O Oficial de Justiça, João Madeira.