Aviso de Contumácia n.º 7567/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7567/2003 - AP. - A juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Penela, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2/00.7PBPNL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Dias Cecílio, filho de Augusto Pereira Cecílio e de Gracinda Dias Henriques, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, solteiro, vendedor ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 9558937, com domicílio no Bairro Nascente do Cabo, lote B-4, 1.º, direito, Vialonga, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de furto, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.os 2, alínea e) e 4, e 202.º, alíneas c) e d), todos do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1998, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

21 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Maria Cardoso Saraiva. - O Oficial de Justiça, João Madeira.