Aviso de Contumácia n.º 7568/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7568/2000 - AP. - O Dr. Jorge de Almeida, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1559/94.5TAOER, em que é arguido Ricardo Nuno Cruz Poço, filho de Abel Paço e de Ana da Conceição Mendes da Cruz, nascido a 21 de Janeiro de 1969, e residente na Urbanização da Nossa Senhora do Areeiro, bloco 8, 6.º, D, Tavarede, Figueira da Foz, o qual vinha acusado pela prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho datado de 9 de Dezembro de 1999.

3 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria R. B. Martins.