Aviso de Contumácia n.º 7569/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7569/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Vasconcelos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 380/99.9TBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Agostinho Júnior, filho de José Luís Agostinho e de Maria Eugénia Lopes Pereira Neto, natural da freguesia de Moçâmedes, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Maio de 1969, solteiro, técnico de equipamento de hotelaria, titular do bilhete de identidade n.º 9064966, com domicílio na Rua do Barão de Joane, 138, rés-do-chão, 4760-019 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 1996, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

7 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Vasconcelos. - A Oficial de Justiça, Aurora Monteiro.