Aviso de Contumácia n.º 7569/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7569/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 465/98.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Octávio Manuel Soares Cavadas Chau, filho de Octávio Chau Afonso e de Maria Antónia Soares Lavadas Chau, nascido em 28 de Maio de 1964, casado, com domicílio na Rua Dr. Mendonça Pessanha, 7, rés-do-chão B, Lagos, 8600-607 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 1997, por despacho de 17 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

20 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Padrão P. Pousa.