Aviso de Contumácia n.º 757/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 757/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 783/99.9TBBRG (ex-processo n.º 783/99), pendente neste Tribunal contra a arguida Dalila Margarida Moura Santos, divorciada, doméstica, natural de São Cosme, Gondomar, onde nasceu a 28 de Maio de 1943, filha de Manuel dos Santos e de Ilda Margarida Martins Dias Moura, titular do bilhete de identidade n.º 1659080, residente na Casa Santa Isabel, lugar da Igreja, Amares, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 2000.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.