Aviso de Contumácia n.º 7571/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7571/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, Juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 663/94.4TAOER(1), que o Ministério Público move contra o arguido José Eduardo Afonso Duarte, nascido a 9 de Outubro de 1956, natural de Lisboa, filho de João da Silva Duarte e de Celeste Afonso Duarte, titular do bilhete de identidade n.º 4885456, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ao qual lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, foi, por despacho de 20 de Novembro de 1999, cessada a contumácia.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Lopes.