Aviso de Contumácia n.º 7573/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7573/2003 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Morgado, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 311/98.3TBPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Monte Aguiar, filho de Manuel de Sousa Aguiar e de Maria de Fátima do Monte Vega Aguiar, natural da freguesia de Feteiras, concelho de Ponta Delgada, nascido em 23 de Agosto de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12548762, emitido em 17 de Março de 1994, por Lisboa, com domicílio na Canada da Cruz, 1, Feteiras do Sul, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 2.º e 228.º n.os 1, alínea a) e 2, do Código Penal, praticado na segunda metade do mês de Outubro de 1994, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Morgado. - A Oficial de Justiça, Zita Figueiredo.