Aviso de Contumácia n.º 7577/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7577/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 1605/94.2TAOER (2), do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel da Costa Relvas, nascido a 21 de Janeiro de 1927, filho de Manuel da Costa Relvas e de Isaura Soares, natural de Macieira, Vale de Cambra, titular do bilhete de identidade n.º 1722214, emitido em 3 de Março de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua da Igreja, 64, Santa Joana, Aveiro, ao qual lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, cessada a contumácia, por o arguido se ter apresentado.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Coelho.