Aviso de Contumácia n.º 7585/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7585/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 90/97.1TBOLH, pendente no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, que o Ministério Público move contra os arguidos Humberto da Silva Gonçalves, nascido a 4 de Abril de 1932, em Moçambique, com última residência conhecida na Rua de Vasco da Gama, 80, Olhão, e Maria Teresa Martins Dias, nascida a 15 de Dezembro de 1948, com última residência conhecida na Rua de Vasco da Gama, 80, Olhão da Restauração, acusados pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, por prescrição.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Silva Viegas. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)