Aviso de Contumácia n.º 7585/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7585/2005 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 163/97.0TBFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Martinho da Silva Araújo Pinheiro, filho de Zeferino Martins de Araújo Pinheiro e de Rosalina da Silva Rebelo Pinheiro, nascido em 9 de Abril de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5812040, com domicílio em Casais, Bente, Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Bela Leonardo.