Aviso de Contumácia n.º 7586/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7586/2005 - AP. - O Dr. Carlos Armando C. R. de Carvalho, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Felgueiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 890/01.0GAFLG, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Neiva Matos, filho de Armando Jofre da Costa Matos e de Blandina Vaz Neiva, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Junho de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 85981730, com domicílio no lugar de Carvalhal Sousa, Felgueiras, 4610-000 Felgueiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 22/97 de 27 de Junho, na redacção introduzida pela Lei n.º 98/2001, de 25 de Agosto, praticado em 22 de Dezembro de 2001 e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Dezembro de 2001, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Armando C. R. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Bela Leonardo.