Aviso de Contumácia n.º 7588/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7588/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum, (tribunal singular), n.º 2703/97.6TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando António Vidal Moura da Silva, filho de António Moura da Silva e de Margarida Matos Vidal, natural da freguesia de Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 5 de Junho de 1974, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10873257, emitido em 15 de Setembro de 1999, por Santarém, com domicílio na Rua dos Álamos, 17, 4.º, esquerdo, Nossa Senhora da Piedade, Ourém, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Outubro de 1997, por despacho de 19 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.