Aviso de Contumácia n.º 7589/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7589/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum (Tribunal singular), n.º 653/94, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, que o Ministério Público move contra o arguido José António da Silva Pinho, casado, nascido a 20 de Março de 1964, em Fajões, Oliveira de Azeméis, filho de António Pereira de Pinho e de Maria José da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 7486052, emitido em 24 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Cortinha Dame, Fajões, Oliveira de Azeméis, declarado contumaz por despacho de 20 de Fevereiro de 1995, foi, por despacho de 18 de Dezembro de 1999, cessada a contumácia àquele arguido, por extinção do procedimento criminal, por desistência de queixa, e artigo 190.º, n.º 3, da Organização Tutelar de Menores.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Belo Rodrigues Matos Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Maria Cândida de Góis.