Aviso de Contumácia n.º 7590/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7590/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 247/95.0T8FUN-A (ex. proc. 664/95 do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal), pendente neste Tribunal contra o arguido Duarte Nuno Camacho Coelho, filho de João Manuel Afonso Coelho e de Maria Lúcia Fernandes Camacho Coelho, natural de Funchal, São Pedro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10588598, com domicílio em Tall Storevs Church Street, Charlbury, Chipping Norton, Oxfordshire, Ox7 3pw, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 13 de Maio de 1994, por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Oliveira.