Aviso de Contumácia n.º 7592/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7592/2005 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 167/99.9T8FUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco Bruno Machado, filho de Jorge dos Santos Machado e de Maria Isabel dos Santos Pita, natural de Funchal, Monte, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11110079, com domicílio na Rua 5 de Outubro, 130-A, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime furto, artigo 203.º, n.os 1 e 3, do Código Penal e furto de uso de veículo, artigo 208.º do Código Penal, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido apresentada desistência de queixa contra o mesmo.

30 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.