Aviso de Contumácia n.º 7593/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7593/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 066/95.0JAPRT (anteriormente com o número de processo 647/96, deste Juízo e Secção), pendente neste Tribunal contra o arguido Josef Insali, filho de Jorge Insali e de Isabel Male, natural da freguesia de Bissau, concelho da Guiné, nascido em 3 de Janeiro de 1968, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 16134792, emitido em 23 de Maio de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua de 1.º de Maio, 31, rés-do-chão, esquerdo, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Março de 1995, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.