Aviso de Contumácia n.º 7595/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7595/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3093/95.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Nunes Bernardo, filho de Lustriano Rosa Bernardo e de Rita da Conceição Nunes, natural da freguesia de Gemunde, concelho da Maia, nascido em 13 de Junho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11446376, emitido em 5 de Setembro de 1997, por Lisboa, válido até 5 de Setembro de 2002, com domicílio na Rua de Ramalho Ortigão, bloco 3, 1.º, direito, traseiras, São Martinho do Campo, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas a funcionário, previsto e punido pelo artigo 385.º, referido ao artigo 142.º do Código Penal de 1982, reportados aos artigos 146.º, n.os 1 e 2, e 132.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal de 1995, praticado em 14 de Fevereiro de 1995, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.