Aviso de Contumácia n.º 7596/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7596/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra da Graça Roboredo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Fundão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 179/03.0TAFND, pendente neste tribunal contra a arguida Anabela Mendes Dias, filha de José Dias Pedro e de Maria José Mendes Jacinto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Abril de 1965, casada, titular do número de identificação fiscal 153322799 e do bilhete de identidade n.º 9730525, com domicílio na Rua do Canto, 7, 2200-792 Rio de Moinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 355.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 2000, por despacho de 20 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

24 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandra da Graça Roboredo. - O Oficial de Justiça, Veríssimo Almeida.